x
x
x
Port. Circ. Sec. Faz. - MT 54/95 - Port. Circ. - Portaria Circular SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 54 de 23.06.1995

DOE-MT: 29.06.1995

Altera o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29/07/92, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências.


 
Esta Portaria Circular foi revogada pela Portaria nº 91 de 28.05.2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a legislação mato-grossense às disposições dos Convênios ICMS 74/94, 127/94 e 28/95.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

ItemMercadoriaPREÇO OU MARGEM PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Posições na NBM/SHDo EstabelecimentoInd. ou Importador Para:Do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?