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Port. Circ. Sec. Faz. - MT 128/93 - Port. Circ. - Portaria Circular SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 128 de 26.10.1993

DOE-MT: 29.10.1993

Obs.: Rep. DOE de 05.11.1993

Altera colunas e acrescenta itens no Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, modificado pelas Portarias Circulares nºs 081, 092 e 101/92-SEFAZ, e dá outras providências.


 
Esta Portaria Circular foi revogada pela Portaria nº 91 de 28.05.2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando a celebração do Convênio ICMS 085/93, publicado no Diário Oficial do Estado em 15.10.93,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas colunas do Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, observadas as modificações já efetuadas através das Portarias Circulares nºs 081, 092 e 101/92-SEFAZ, respectivamente, de 15.09.92, 28.10.92 e 09.11.92, e acrescentados ao mesmo os itens 13 a 15, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

ItemMercadoriaPREÇO OU MARGEM PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA( continua ... )

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