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Port. Circ. Sec. Faz. - MT 122/93 - Port. Circ. - Portaria Circular SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 122 de 20.10.1993

DOE-MT: 22.10.1993

Altera colunas e acrescenta itens no Anexo I da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, modificado pelas Portarias Circulares nºs 081, 084, 086 e 092/92 e 085/93-SEFAZ e dá outras providências.


 
Esta Portaria Circular foi revogada pela Portaria nº 91 de 28.05.2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas colunas do Anexo I da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, observadas as alterações já efetuadas através das Portarias Circulares nºs 081, 084, 086, 092/92 e 085/93-SEFAZ, respectivamente, de 15.09.92, 23.09.92, 06.10.92, 28.10.92 e 05.08.93, e acrescentados ao mesmo os itens 12 a 28, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

ItemProdutosPosição naPREÇO OU MARGEM DE LUCRO PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA( continua ... )

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