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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/08 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 14.05.2008

DOM-Manaus: 15.05.2008

(Declara ponto facultativo no dia que menciona.)


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que o feriado nacional de 22 de maio, data consagrada a CORPUS CHRISTI, ocorre em dia de quinta-feira;

CONSIDERANDO, o profundo sentimento Cristão da Comunidade Amazonense, nas comemorações da festa litúrgica "CORPUS CHRISTI";

CONSIDERANDO a improdutividade do dia que sucede o feriado cristão de CORPUS CHRISTI, por se tratar de uma sexta-feira, e, ainda, a necessidade de contenção de despesas com bens e serviços, a representar uma economia significativa para o cofre público municipal,

RESOLVE :

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 23 de maio de 2008, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 14 de maio de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de ( continua ... )

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