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Com. Sec. Faz. - PI 5/08 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 5 de 12.05.2008

DOE-PI: 12.05.2008

Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação da GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS, referente às operações relativas ao exercício de 2008.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP que o prazo para entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS, fica prorrogado para o dia 30 de maio de 2008.

A apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS deve ser feita pelos contribuintes inscritos no CAGEP, inclusive as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ficam dispensados da apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS:

- os produtores pessoas físicas, optantes pela não emissão de documentos fiscais;

- os Postos revendedores de Jornais e Revistas (bancas de revistas).

A GI/ICMS deverá ser apresentada ainda que o contribuinte não tenha efetuado, no período, operações interestaduais de entrada e/ou de saída de mercadorias, hipótese em que deverá constar do documento a expressão "SEM MOVIMENTO."

A Secretaria da Fazenda manterá à disposição dos contribuintes do ICMS para download, no site www.sefaz.pi.gov.br, programa para preenchimento e envio do documento, via internet, para a SEFAZ.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina (PI), 12 de maio de 2008.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da ( continua ... )

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