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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 2.731/96 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 2.731 de 13.12.1996

D.O.U.: 16.12.1996

Institui e regulamenta o registro declaratório eletrônico deoperações financeiras, módulo Registro de Operação Financeira - ROF, de que trata a Resolução nº 2.337, de 28.11.96.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.491 de 24.03.2010.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 2.337, de 28.11.96, e 2.342, de 13.12.96, do Conselho Monetário Nacional,

DECIDIU:

Artigo. 1º Instituir, a partir de 02.01.97, e regulamentar, na forma do Regulamento anexo a esta Circular, o registro declaratório eletrônico, módulo Registro de Operação Financeira - ROF, das seguintes operações:

I - Importação financiada, mediante financiamento direto ao importador pelo fornecedor do bem e/ou serviço ou por outro financiador, ou concessão de linhas de crédito a bancos autorizados a operar em câmbio sediados no País, para financiamento a importadores, com prazos de pagamento superiores a 360 dias;

II - Arrendamento mercantil externo ("leasing"), com prazo de pagamento superior a 360 dias;

III - Arrendamento simples, aluguel de equipamentos e afretamento de embarcações, contratados com não residentes, sem opção de compra, com prazo de pagamento superior a 360 dias; e

IV - Importação de bens sem cobertura cambial destinados à integralização de capital de empresas brasileiras.

Artigo. 2º Autorizar o Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) a adotar as medidas e baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto esta Circular, inclusive alterar o Regulamento anexo no que se referir a procedimentos operacionais.

Artigo. 3º Esta Circular entra em vigor em 02.01.97, quando ficarão revogados as Circulares nºs 289, de 18.02.76; 330, de 24.01.77; 416, de 24.01.79; 419, de 21.02.79; 6, de 26.07.79; 479, de 07.12.79; 534, de 16.05.80; e 2.238, de 30.09.92; alíneas "a" a "g" do item 1, itens 2, 3, 4 e 5 e alínea "a" do item 6, da Carta-Circular nº 298, de 29.12.78, arts. 2º e 3º e anexos I e II da Carta-Circular nº 2.165, de 13.05.91; e Cartas-Circulares nºs 2.173, de 31.05.91; 2.177, de 10.06.91; 2.325, de 06.10.92 e 2.486, de 31.08.94; Carta-Circular FIRCE nº 76, de 12.01.76; Comunicados FIRCE nºs 25, de 02.12.75 e 26, de 09.01.76; Comunicado nº 2.470, de ( continua ... )

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