IN DRP - RS 27/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 27 de 12.05.2008
DOE-RS: 14.05.2008
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Com fundamento no Convênio ICMS 10/08 (DOU 09/04/08), no Capítulo XXI do Título I:
a) na tabela do item 1.1, observada a ordem alfabética, fica acrescentada a seguinte empresa:
"RN Brasil Serviços de Provedores Ltda." b) é dada nova redação ao item 10.3, conforme segue:
"10.3 - Ficam convalidados os procedimentos adotados, com base no Convênio ICMS 126/98, pela empresa Global Village Telecom Ltda., referida no item 1.1, nos períodos de 1º de agosto a 20 de dezembro de 2000 e de 24 de outubro de 2007 a 8 de abril de 2008."
2. Com fundamento no Convênio 1CMS 34/08 (DOU 09/04/08), no Capítulo XXI do Título I, na tabela do item 1.1:
a) ficam acrescentadas as seguintes empresas:
"Telecom South América S/A Telecomunicações Dollarphone do Brasil Ltda. Hello Brazil Telecomunicações Ltda. Stellar S/A Cambridge Telecomunicações Ltda." b) fica excluída a seguinte empresa:
"Viper Serviços de Telecomunicações S.A." 3. Com fundamento no ( continua ... )
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