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Port. Sec. Faz. - MA 233/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 233 de 29.04.2008

DOE-MA: 08.05.2008

(Altera na tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os valores de Gados e de seus subprodutos que especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE ABRIL DE 2008.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Anexo

Gado Bovino
cbbezerra até 01 ano250,00
cbbezerro até 01 ano300,00
cbboi com inspeção sanitária500,00
( continua ... )

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