Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 233 de 29.04.2008 ((Altera na tabela de Valores de Refer�ncia para fins de cobran�a de ICMS, os valores de

Port. Sec. Faz. - MA 233/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 233 de 29.04.2008

DOE-MA: 08.05.2008
(Altera na tabela de Valores de Refer�ncia para fins de cobran�a de ICMS, os valores de Gados e de seus subprodutos que especifica).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exerc�cio, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S 29 DE ABRIL DE 2008.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secret�rio de Estado da Fazenda, em exerc�cio
Anexo

Gado Bovino
cb bezerra at� 01 ano 250,00
cb bezerro at� 01 ano 300,00
cb boi com inspe��o sanit�ria 500,00
( continua ... )

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