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Port. Circ. Sec. Faz. - MT 84/92 - Port. Circ. - Portaria Circular SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 84 de 23.09.1992

DOE-MT: 24.09.1992

Retifica o item 8 do Anexo I da Portaria Circular nº 081/92 - SEFAZ, de 15/09/92, referente à substituição tributária.


 
Esta Portaria Circular foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 35 de 10.03.2009.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o item 8 do ANEXO I da Portaria Circular nº 081/92 - SEFAZ, de 15/09/92, que alterou os ANEXOS da Portaria Circular nº 065/92 - SEFAZ, relativos a substituição tributária, a seguir:

ANEXO I

ItemMercadoriaPosição na NBM/SHPreços ou Margem de Lucros Por Substituição Tributária
Do Estabelecimento Industrial Para:Do Atacadista ou Distribuidor Para:
( continua ... )

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