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Port. MDIC 112/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 112 de 12.05.2008

D.O.U.: 14.05.2008

(Altera os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX para os produtos que menciona).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 19 da Portaria nº 98 de 07.05.2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposições da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, para os produtos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ANEXO

PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX

- FASE PÓS-EMBARQUE -

NCM:PRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO:
4112 meses
4212 meses
4412 meses
5012 meses
5112 mese ( continua ... )

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