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Port. SEAP 115/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 115 de 13.05.2008

D.O.U.: 14.05.2008

(Altera a Portaria SEAP nº 325, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo as embarcações que menciona).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas BELÉM PESCA V, BELÉM PESCA XV e BELÉM PESCA XVII, do beneficiário PESCADOS AMAZONAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.670.731/0001-68, página 33, da frota pesqueira em operação no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR ( continua ... )

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