x
x
x
Port. SEAP 113/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 113 de 13.05.2008

D.O.U.: 14.05.2008

(Retifica o Anexo da Portaria nº 42, de 03 de março de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 42, de 03 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2008, Seção 1, página 01, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

No D.O.U. de 04 de março de 2008, na Seção 1, página 01, referente à Portaria nº 42, de 03 de março de 2008, no Anexo, onde se lê:

MIGUEL TEODOMIRO SANTOS

440.596.129-87

Armador de Pesca

MERICIA

441.014609-2

SC-027078.167( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?