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Com. SRE - AL 7/08 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 08.05.2008

DOE-AL: 12.05.2008

(Comunica sobre o procedimento adotado para preenchimento dos campos da NF-e).


A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de esclarecimento acerca do preenchimento dos campos relativos ao valor unitário do produto, quantidade do produto e valor total dos produtos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, com fundamento na Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, e no Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 12 de novembro de 2007, comunica que o preenchimento dos campos da NF-e, abaixo relacionados, será feito conforme segue:

I - as indicações relativas ao valor unitário do produto e à quantidade do produto (campos I10, I10a, I14 e I14a do documento fiscal) deverão ser efetuadas com 4 (quatro) casas decimais, ainda que os valores efetivos utilizados pelo contribuinte possuam mais casas decimais;

II - a indicação do valor total dos produtos (campo I11 do documento fiscal) deverá ser efetuada com 2 (duas) casas decimais;

III - o emitente poderá discriminar no campo "Informações Complementares de Interesse do Contribuinte" (campo Z03 do documento fiscal) os valores referentes ao preço e quantidade, de forma completa e detalhada, contendo todas as casas decimais efetivamente utilizadas para seus cálculos.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 08 de maio de 2008.

Adaída Diana do Rego Barros

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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