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Dec. Est. RS 45.647/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.647 de 08.05.2008

DOE-RS: 09.05.2008

Modifica o Decreto nº 45.393, de 12/12/07, que trata da base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2008, relativamente aos veículos usados.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Na tabela anexa ao Decreto nº 45.393, de 12/12/07, que trata da base de cálculo do IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2008, é dada nova redação ao veículo IMP/TRIUMPH SPRINT ST, relativamente aos anos de fabricação 2003 a 2007, conforme segue:

DESCRIÇÃOMARCACOMB.20072006200520042003
"IMP/TRIUMPH SPRINT ST15017OUTROS5284047840438004147039670"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de maio de ( continua ... )

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