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C-Circ. BACEN 3.319/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.319 de 07.05.2008

D.O.U.: 09.05.2008

Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior - Data-Base 2007.


Em conformidade com a Circular 3.384, de 7 de maio de 2008, que estabelece a forma e as condições da declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, fica estabelecido que o período de declaração, relativamente à data-base 31 de dezembro de 2007, inicia-se às 9 horas de 9 de junho de 2008 e encerra-se às 20 horas de 31 de julho de 2008.

2. O Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior, divulgado em anexo, está também disponível para consulta na página do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br > Câmbio e Capitais Estrangeiros > Capitais Brasileiros no Exterior).

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe do Departamento

Substituto

ANEXO

Capitais Brasileiros no Exterior - Declaração Anual - Data-Base 2007

Manual do Declarante

1. Apresentação

2. Instruções gerais

2.1 Legislação

2.2 Obrigatoriedade de se fazer a declaração

2.3 Prazos de entrega

2.4 Retificação da declaração

2.5 Punição

2.6 Atendimento ao declarante

3. Como fazer a declaração

3.1 Qual programa utilizar?

3.2 Declaração diretamente na internet

3.2.1 Equipamento necessário

3.2.2 Como acessar o aplicativo

3.3 Utilização do Programa-Declaração

3.3.1 Equipamento mínimo recomendável

3.3.2 Obter, instalar e abrir o programa

3.3.3 Iniciar uma declaração nova

3.3.4 Abrir uma declaração já registrada

3.3.5 Importar os dados de uma declaração já registrada

3.3.6 Navegar entre modalidades, sub-modalidades e operações registradas

3.3.7 Cadastro

3.3.7.1 Operacionalização do Cadastro

3.3.8 Preenchimento das fichas de Modalidade de Aplicação

3.3.9 Geração do Arquivo de Envio e Transmissão

3.3.10 Impressão da ( continua ... )

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