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Dec. Mun. Santo André/SP 15.698/08 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 15.698 de 06.03.2008

DOM-Santo André: 06.03.2008

Atribui ao Diário do Grande ABC a natureza de Órgão de Imprensa Oficial do Município de Santo André.


JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 70 e 89 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 1.598/2001-3,

DECRETA :

Art. 1º Fica atribuído ao Diário do Grande ABC a natureza de Órgão Oficial de Imprensa do Município de Santo André.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 25 de fevereiro de 2009, prazo em que se expira o Contrato Administrativo nº 036, de 2008.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 15.639, de 31 de outubro de 2007 .

Prefeitura Municipal de Santo André, em 06 de março de 2008.

JOÃO AVAMILENO

Prefeito Municipal

LILIMAR MAZZONI

Secretária de Assuntos Jurídicos

AGUINALDO BALON

Secretário de Administração e Modernização

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado

GILMAR SILVÉRIO

Chefe de ( continua ... )

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