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Res. CAMEX 25/08 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 25 de 06.05.2008

D.O.U.: 07.05.2008

(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que menciona, bem como, altera as Resoluções CAMEX nº 9, de 04 de maio de 2006, nº 15, de 03 de maio de 2007, nº 57 e 73, de 20 de novembro de 2007 e nº 13, de 20 de março de 2008).


 

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião realizada no dia 06 de maio de 2008, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e ( continua ... )

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