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IN SAT - BA 20/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 20 de 06.05.2008

DOE-BA: 06.05.2008

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Altera a Instrução Normativa nº 34 de 22.06.2007, que fixa o valor por litro, como base de cálculo mínima, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel, nas hipóteses que especifica).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, conforme Seção VII - art. 515-B, inciso I; art. 515-C, inciso I; art. 515-D, inciso I e art. 61, inciso X do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - O item 2 da Instrução Normativa nº 34/2007, de 22/06/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Adotar o valor de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por litro, para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS, que encerre a fase de tributação, relativo às operações subseqüentes com álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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