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Port. DRJ/CURITIBA 19/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA - DRJ/CURITIBA nº 19 de 05.05.2008

D.O.U.: 06.05.2008

Obs.: Ret. DOU de 07.05.2008

(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA/PR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, de competência originária da Quarta Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba, para julgamento pela Quinta Turma desta Delegacia.

EDIRLEI AUREO SALDANHA RAFFO

Obs.: Anexo publicado no DOU de 06.05.2008.

 
Retificação publicada no DOU de 07.05.2008.
Na Portaria DRJ/CURITIBA/PR nº 19, de 5 de maio de 2008, publicada no DOU nº 85, de 6 de maio de 2008, Seção 1, páginas 27 e 28, na relação de processos transferidos da Quarta Turma para a Quinta Turma, página nº 28, exclua-se o processo nº 10920.002645/2005-71, pertencente à Terceira Turma de Julgamento da DRJ ( continua ... )

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