Port. Sup. Est. Tributação - RJ 479/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 479 de 29.04.2008
DOE-RJ: 05.05.2008
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON US$ 159,0000 US$ 137,0000
Art. 1º Divulgar, para o período de 05 a 11 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )
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