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IN SIGAT - TO 9/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 29.04.2008

D.O.U.: 05.05.2008

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 16.01, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, de 29 de Abril de 2008.

GRUPO: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS

Subgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNE

ITEMUNIDESCRIÇÃOValorÚltima Alteração
I.NVIGÊNCIA
16.01.00002KGAPRESUNTADO Classe 1( continua ... )

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