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Dec. Mun. Manaus/AM 9.565/08 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM nº 9.565 de 30.04.2008

DOM-Manaus: 05.05.2008

(Altera Regulamento Anexo ao Decreto nº 9.468, de 1º de fevereiro de 2008, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2008.)


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso I da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

DECRETA :

Art. 1º O item 3 do Regulamento da Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU - 2008, anexo ao Decreto nº 9.468, de 1º de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"3 - Os sorteios dos prêmios serão feitos na forma descrita abaixo:

a) No dia 30/05/2008 serão sorteados 02 (dois) carros populares zero km, 04 (quatro) computadores, 04 (quatro) televisores de 29 (vinte e nove) polegadas, 04 (quatro) geladeiras e 10 (dez) DVD;

b) No dia 23/12/2008 serão sorteados 01 (um) carro popular zero km, 04 (quatro) computadores, 04 (quatro) televisores de 29 (vinte e nove) polegadas, 04 (quatro) geladeiras e 10 (dez) DVD;"

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Manaus, 30 de abril de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de ( continua ... )

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