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Com. BACEN 16.546/08 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 16.546 de 19.02.2008

D.O.U.: 30.04.2008

Comunica a entrada em produção das melhorias que serão implementadas no Bacen Jud 2.0 - Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário.


Comunicamos que, em 29.02.2008, serão implementadas as seguintes melhorias no sistema Bacen Jud 2.0:

- Requisição de informações: consulta a relação de agências e contas existentes, saldo consolidado, endereços e extratos bancários de clientes de instituições financeiras.

- Automação do processo de transferência de valores para conta de depósito judicial, com geração automática de número do "ID

- Identificação de Depósito" pelo próprio sistema.

- Inserção dos campos tributário e previdenciário na tela de transferência de valores para conta de depósito judicial, na hipótese da Lei 9703/98.

- Indicação na tela do sistema da data em que a transferência de valores será efetivada, quando da resposta pelas instituições financeiras a uma ordem de transferência.

- Informação do saldo bloqueado remanescente na resposta das instituições financeiras aos bloqueios, para evitar duplicidade de requisições de desbloqueios e transferências.

- Atualização pelas instituições financeiras da relação de contatos de seus representantes com o Poder Judiciário, que poderão ser visualizados pelos magistrados por intermédio da própria tela de resposta das ordens judiciais.

2. Nesta fase, trocarão arquivos com o sistema Bacen Jud 2.0 os segmentos de instituições financeiras: Banco do Brasil, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, Caixa Econômica Federal, bancos múltiplos cooperativos, bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial.

3. Os bloqueios passam a ser cumpridos sobre todos os ativos sob a administração e/ou custódia da instituição financeira.

4. A troca de arquivos entre o Banco Central e as instituições financeiras será realizada, diariamente, pela internet. Os leiautes dos referidos arquivos estão disponíveis no site desta Autarquia no endereço www.bcb.gov.br. Os arquivos serão disponibilizados por meio do aplicativo PSTAW10 com as seguintes ( continua ... )

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