x
x
x
IN PRESIDENTE INSS 27/08 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 27 de 30.04.2008

D.O.U.: 02.05.2008



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24/7/1991, e alterações;

Lei nº 8.213, de 24/7/1991, e alterações;

Lei nº 11.301, de 10/5/2006;

Lei nº 11.368, de 9/11/2006;

Medida Provisória nº 410, de 28/12/2007;

Decreto nº 3.048, de 6/5/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, e alterações;

Decreto nº 5.844, de 13/7/2006;

Decreto nº 5.872, de 8/8/2006;

Parecer nº MPS/CJ nº 11, de 17/01/2008;

Portaria MPS nº 112, de 10/4/2008; e

Portaria MPS nº 139, de 29/4/2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando o disposto nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991;

Considerando o estabelecido no Regulamento da Previdência Social-RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Considerando a necessidade de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para a melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, com observância dos princípios estabelecidos no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?