Dec. Mun. Paulínia/SP 5.649/08 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.649 de 28.04.2008
DOM-Paulínia: 28.04.2008
Decreta Ponto Facultativo os dias que especifica e dá outras providências.O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo
DECRETA :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais os dias 02 de maio de 2008, sexta-feira, dia que sucede o feriado em comemoração ao Dia do Trabalho e 23 de maio de 2008, sexta-feira, dia que sucede o feriado de Corpus Christi.
Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Palácio Cidade Feliz, 28 de abril de 2008.
EDSON MOURA
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.
DR.HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR
Secretário dos Negócios Jurídicos
VANDERLI APARECIDA FACCHINI
Secretaria Chefe de ( continua ... )
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