Res. SMF-RJ 2.538/08 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.538 de 29.04.2008

DOM-Rio de Janeiro: 30.04.2008

(Dispõe sobre o expediente na Secretaria Municipal de Fazenda no dia que menciona.)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando as determinações contidas no Decreto nº 29.234 de 28 de abril de 2008, publicado no D.O. Rio de 29 de abril de 2008,

RESOLVE :

Art. 1º Adotar a compensação de horário referente ao expediente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 02 de maio de 2008, devendo ser aplicada a carga horária deste dia, no decorrer do mês de maio. Os Titulares dos órgãos definirão a escala a ser obedecida pelos servidores, em período diário, nunca inferior a uma hora.

Art. 2º Para os efeitos do disposto no artigo 28 e seu parágrafo único do Decreto "N" nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal das repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 02 de maio de 2008.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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