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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/08 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 28.04.2008

DOM-Manaus: 30.04.2008

(Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia que menciona.)


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que o feriado nacional de 1º de Maio, Dia do trabalho, ocorre numa quinta-feira;

CONSIDERANDO, ainda, que a referida data é tradicionalmente comemorada com programações festivas para os trabalhadores em todo o município e reconhecer a necessidade de dispensar o funcionário público municipal para participar dessas comemorações,

RESOLVE :

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 2 de maio de 2008, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal .

Manaus, 28 de abril de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de ( continua ... )

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