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Del. SUSEP 125/08 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 125 de 29.04.2008

D.O.U.: 30.04.2008

Aprova o Regimento Interno da SUSEP.


 
Esta Deliberação foi revogada pelo artigo 2º da Deliberação nº 132 de 18.12.2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 14 de abril de 2008, considerando o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 7 de maio de 2004, deliberou:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da SUSEP e ratificar suas alterações, na forma apresentada em anexo(*) a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação SUSEP Nº 123, de 3 de março de 2008.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR

Obs.: (*) O anexo desta Deliberação encontra-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - ( continua ... )

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