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Port. SIT/DSST 48/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 48 de 18.04.2008

D.O.U.: 29.04.2008

(Suspende a comercialização e a utilização dos Óculos de Segurança que menciona).


A Secretária de Inspeção do Trabalho, e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos itens 6.8 e 6.12, em especial o contido nos subitens 6.8.1, alíneas "d" e "e"; 6.12.2 e 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), expedida pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, alterada pela Portaria nº 25, de 15 de outubro de 2001, resolvem:

Art. 1º Suspender a comercialização e a utilização dos Óculos de Segurança referências MODELO CARIBE, Mod. 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, RIO DE JANEIRO COM ELÁSTICO e RIO DE JANEIRO COM HASTE TIPO ESPÁTULA portadores dos Certificados de Aprovação nº 7.074, 7.423, 7.425 e 10.377, concedidos à empresa WELD STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 74.654.005/0001-74, estabelecida à Rua Gibraltar, 108 - São Paulo/SP, tendo em vista que foi constatado pela fiscalização que a empresa não encontra-se mais estabelecida no endereço constante no Registro de Fabricante de EPI, sendo seu paradeiro desconhecido. A mesma foi notificada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2006 Seção 3 - Edital de Notificação nº 3 de 13 de setembro de 2006, tendo sido convocada a regularizar seus dados ou apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias consecutivos. Ao final do prazo concedido, não houve manifestação da supracitada.

Art. 2º Fica a empresa WELD STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 74.654.005/0001-74, intimada para, querendo, apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS ( continua ... )

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