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Res. CODEFAT 574/08 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 574 de 28.04.2008

D.O.U.: 29.04.2008

Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 682 de 15.12.2011.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "b" e "c" do artigo 2º da Resolução nº 345/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 2º

(...)

b) Pequenas Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 1,2 milhão e até R$ 5 milhões;

c) Médias Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 5 milhões e até R$ 60 milhões".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do ( continua ... )

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