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OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 4/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 4 de 28.04.2008

D.O.U.: 29.04.2008

Obs.: Rep. DOU de 05.05.2008



O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 (DOU 02/05/2007), resolve

Art. 1º Os arts. 5º, caput, , §§ 1º e 2º, 10, 14 e 29 da Ordem de Serviço ALF/RJO nº 3, de 3 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 5º Cabe aos servidores da Eqman alterar ou excluir de ofício o CE informado no sistema, nos termos do art. 15, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007.

"[...]"

"Artigo 8º Compete aos servidores da Eqman a análise e a decisão sobre todas as solicitações do transportador para retificar as informações prestadas no Siscomex Carga, conforme art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, exceto aquelas hipóteses previstas no caput e § 1º do art. 9º e no art. 9º - B desta Ordem de Serviço.

"§ 1º As retificações no campo consignatário deverão ser efetuadas exclusivamente por AFRFB lotado na Eqman (inciso I do § 4º do art. 26 da Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de ( continua ... )

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