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Desp. CONFAZ 29/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 28.04.2008

D.O.U.: 29.04.2008

(Divulga os Convênios ICMS e Ajuste SINIEF que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 118ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de abril de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS 48, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

CONVÊNIO ICMS 49, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

CONVÊNIO ICMS 50, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

CONVÊNIO ICMS 51, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

CONVÊNIO ICMS 52, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

AJUSTE SINIEF 4, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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