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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 672/08 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 672 de 15.04.2008

DOM-Petrópolis: 16.04.2008

Adere ao Feriado Estadual do dia 23 de abril, "DIA DE SÃO JORGE".


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica aderido pelo Município de Petrópolis o Feriado Estadual do dia 23 de abril, "Dia de São Jorge", instituído pela Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008.

Parágrafo Único. Pelo contido no caput deste artigo, o dia 23 de abril passa a ser dia de guarda no Município de Petrópolis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 15 de abril de 2008.

RUBENS BOMTEMPO

Prefeito

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI

Procurador Geral

EDUARDO TEIXEIRA SOARES

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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