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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.381/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.381 de 24.04.2008

D.O.U.: 28.04.2008

Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições a risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas de Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nºs 3.464 e 3.490, ambas de 2007.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 6º da Circular nº 3.429 de 14.01.2009.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de abril de 2008, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, com a renumeração dada pela Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 3.464, de 26 de junho de 2007, e 3.490, de 29 de agosto de 2007, decidiu:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e remeter informações relativas às exposições a risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas de Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nºs 3.464, de 26 de junho de 2007, e 3.490, de 29 de agosto de 2007.

Parágrafo único. Ficam dispensadas da remessa das informações:

I - as sociedades de crédito ao microempreendedor;

II - as instituições mencionadas no art. 1º da Resolução nº 2.772, de 30 de agosto de 2000;

III - as cooperativas singulares de crédito que adotaram a faculdade de que trata o art. 2º, § 4º, da Resolução nº 3.490, de 2007;

IV - as cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais de crédito.

Art. 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser remetidas ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), na forma a ser por ele estabelecida, tendo como data-base o último dia útil de cada mês, observados os seguintes prazos:

I - para conglomerados financeiros e instituições financeiras não pertencentes a conglomerados financeiros, até o quinto dia útil do mês subseqüente;

II - para consolidados econômico-financeiros, de que trata a ( continua ... )

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