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Dec. Mun. Salvador/BA 18.262/08 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 18.262 de 31.03.2008

DOM-Salvador: 01.04.2008

Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNCIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31.12.2008 nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Fica suspenso o expediente de trabalho nos órgãos e entidades municipais nos dias 02 e 23.05 e 23.06.2008, observada a compensação de horas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis que antecederem as datas citadas.

Art. 3º Excetuam-se das disposições contidas nesse Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 31 de março de 2008.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

GILMAR CARVALHO SANTIAGO

Secretário Municipal do Governo

OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal da ( continua ... )

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