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Port. SIT 50/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 50 de 24.04.2008

D.O.U.: 25.04.2008

Obs.: Ret. DOU de 05.05.2008

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2007, que estabelece normas complementares para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2008.


O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, e de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2007, Seção 1, pág. 155, conforme abaixo, para alterar o período referente às Superintendências de MT e SC.

Art. 2º Autorizo a prorrogação dos trabalhos na Superintendência Regional da BA, que passa a ser o constante do quadro abaixo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

ANEXO I

UFPERÍODO
BA24/03 a 25/04
MT05/05 a 21/05
SC02/06 a ( continua ... )

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