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Res. CMN/BACEN 3.562/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.562 de 24.04.2008

D.O.U.: 25.04.2008

Dispõe sobre o fator de ponderação incidente sobre o saldo das operações de crédito para custeio agropecuário com recursos captados por meio de depósitos de poupança rural, de que trata a Seção 6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-4), para efeito de cumprimento da exigibilidade.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 15 da Resolução nº 3.746 de 30.06.2009.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de abril de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 15, inciso I, alínea "l", da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolve:

Art. 1º O fator de ponderação incidente sobre o saldo das aplicações efetuadas no período de 1º de abril de 2008 a 30 de junho de 2008, com recursos captados em depósitos de poupança rural de que trata a Seção 6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR), mediante a contratação de operações de crédito para custeio agropecuário à taxa efetiva de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano), segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios de que trata a Seção 6-2 do MCR, é de 3,641 (três inteiros, seiscentos e quarenta e um milésimos).

Parágrafo único. O saldo das operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2008 ao amparo desta Resolução não poderá exceder a 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor da exigibilidade da poupança rural de cada instituição financeira.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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