Dec. Mun. Campo Grande/MS 10.457/08 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.457 de 23.04.2008
DOM-Campo Grande: 24.04.2008
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.NÉLSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso de Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 2 de maio de 2008.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
CAMPO GRANDE-MS, 23 de Abril de 2008.
NÉLSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI
Secretária Municipal de ( continua ... )
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