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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 12/08 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 12 de 18.04.2008

DO-DF: 22.04.2008

Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 02 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 040.002.764/2000, resolve:


CREDENCIAR a empresa IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA estabelecida no SCN QD 04 BL B NR 100 SLS 601 E 701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002-44, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca IBM, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados. Técnicos: Daniel Migliora Tourino, CPF 299.134.068-11, RG 35.459.995-1 SSP/SP; Gustavo Barreto Conte, CPF 011.592.661-58, RG 2.271.099 SSP/DF; Luiz Alberto Viana Lopes, CPF 728.228.801-15, RG 2.086.493 SSP/DF; Rogério Breno Lamounier, CPF 896.901.331-87, RG 1.787.919 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, 4610-KN4, TDF 02/08, 10-01-09A.

Este Ato Declaratório entra em vigor a partir da data de sua publicação.

WANDUIL ANTONIO DA ( continua ... )

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