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Port. CAT 53/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 18.04.2008

DOE-SP: 19.04.2008

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 5 de 26.01.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO
Cachoeira PaulistaPraça Evangelista Rodrigues, S/nº Centro - Cep.:12630-000 - Fone: (12)3101-1333SF- 12509-384353/200522/12/2005120/2005
CruzeiroRua Capitão Neco nº 118 - Centro - CEP: 12701-907 - ( continua ... )

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