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Port. Sec. Faz. - DF 68/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 68 de 14.04.2008

DO-DF: 16.04.2008

Altera o Anexo IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (12ª Alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996 e o § 11 do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, fica alterado como segue:

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

(R$ por unidade)

Marca/VolumeEmbalagensPreço R$
(...)(...)(...)
( continua ... )

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