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Res. CMN/BACEN 3.561/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.561 de 14.04.2008

D.O.U.: 16.04.2008

Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulos 3 e 4.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 15 da Resolução nº 3.746 de 30.06.2009.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 14 de abril de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º O item 5 do Capítulo 3, Seção 2, do Manual de Crédito Rural - MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"5 - (...)

(...)

c) R$300.000,00 (trezentos mil reais), quando destinados:

I - a lavouras não irrigadas de arroz, feijão, mandioca ou sorgo;

II - a amendoim, soja ou frutíferas;

(...)

g) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), quando destinados ao trigo." (NR)

Art. 2º Os itens 9 e 27 do Capítulo 4, Seção 1, do MCR passam a vigorar com a seguinte redação:

"9 - (...)

(...)

c) R$300.000,00 (trezentos mil reais), quando destinados a amendoim, arroz, feijão, frutíferas, mandioca, soja ou sorgo;

( continua ... )

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