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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 475/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 475 de 11.04.2008

DOE-RJ: 15.04.2008

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2008.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 07/2008, de 09 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços, a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, passam a vigorar a partir de 16 de abril de 2008 da seguinte forma:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6283 por litro;

II - diesel: R$ 1,8686 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6010 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6920 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,5239 por m³.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação ( continua ... )

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