Desp. CONFAZ 24/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 11.04.2008
D.O.U.: 14.04.2008
(Publica os Protocolos ICMS que menciona).O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:
PROTOCOLO ICMS 26, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 27, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 28, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 29, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 30, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 31, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 32, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 33, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 35, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 36, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008
( continua ... )
|
||



