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AN UNATRI - PI 10/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 10 de 09.04.2008

DOE-PI: 14.04.2008



O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 51 e 61 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º do Decreto nº 11.511, de 13 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006 (FECOP);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 12.554, de 21 de março de 2007 (FECOP),

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Normativo UNATRI nº 003, de 8 de fevereiro de 2008, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2008.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 09 de abril de 2008.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI

Anexo Único

( continua ... )

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