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Port. CAT 49/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 49 de 10.04.2008

DOE-SP: 11.04.2008

Obs.: Ret. DOE de 16.04.2008

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 18 de 10.02.2014.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término dos Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de Convênio com o Município de Itaquaquecetuba, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:

MunicípioEndereço da UAPDo Processo NºData de Portaria de InstalaçãoInstalação Nº
Itaquaquecetuba*Av. Vereador João Fernandes, 283 - Vila Virginia - CEP 08576-000 - Fone: (11) 4647-5751SF-77845-466472/200710/04/200849/2008

( continua ... )

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