Port. CAT 49/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 49 de 10.04.2008
DOE-SP: 11.04.2008Obs.: Ret. DOE de 16.04.2008
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término dos Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de Convênio com o Município de Itaquaquecetuba, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:
Município Endereço da UAP Do Processo Nº Data de Portaria de Instalação Instalação Nº Itaquaquecetuba* Av. Vereador João Fernandes, 283 - Vila Virginia - CEP 08576-000 - Fone: (11) 4647-5751 SF-77845-466472/2007 10/04/2008 49/2008
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 33, de ( continua ... )
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