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Port. SIT/DSST 44/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 44 de 09.04.2008

D.O.U.: 11.04.2008

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 200 e 201 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovado pela Portaria SSST nº 06, de 14 de agosto de 1995, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO

Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

ANEXO

NR 1 (101.000-0)

Item/Subitem Código Infração
1.7 "a" 101.001-8 1
1.7 "b" 101.002-6 ( continua ... )

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