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Circ. CEF 429/08 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 429 de 03.04.2008

D.O.U.: 10.04.2008

Dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual de Moradia Própria - MMP que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.


A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/90, de 11/05/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/90, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual de Moradia Própria - MMP que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/fgts.

2 Fica revogado, a partir de 07/04/2008, o Manual de Moradia Própria - vigência 21/06/2004.

3 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA ( continua ... )

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